Abrir um MEI é o jeito mais simples de ter CNPJ no Brasil. Com ele você emite nota fiscal, contribui para o INSS e passa mais confiança para clientes e parceiros. Neste guia você vê como abrir MEI pelo gov.br, de graça, em poucos minutos, e o que fazer logo depois.
Para abrir MEI: acesse o Portal do Empreendedor no gov.br, entre com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), clique em Formalize-se, preencha seus dados, escolha a atividade e confirme as declarações. O CNPJ sai na hora. A abertura é gratuita: desconfie de sites que cobram para abrir MEI.
Quem pode ser MEI
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, você precisa:
- Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado).
- Faturar até o limite anual do MEI, que hoje é de R$ 81 mil (confira o valor atualizado no Portal do Empreendedor).
- Exercer uma atividade permitida na lista do MEI.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Servidores públicos e quem recebe alguns benefícios devem verificar as regras específicas antes de abrir.
Como abrir MEI pelo gov.br, passo a passo
- Crie ou fortaleça sua conta gov.br. O MEI exige nível prata ou ouro. Você sobe de nível validando os dados pelo app do seu banco ou pelo reconhecimento facial.
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se.
- Entre com a conta gov.br.
- Confira seus dados pessoais e informe o endereço do negócio.
- Escolha a ocupação principal e, se quiser, até 15 ocupações secundárias.
- Informe a forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, porta a porta etc.
- Leia e marque as declarações.
- Confirme. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) sai na hora, com o número do CNPJ.
Atividades comuns para quem vende pela internet
| Quem você é | Ocupações que costumam ser usadas |
|---|---|
| Revende produtos | Comerciante de artigos do seu ramo (roupas, cosméticos, utilidades) |
| Faz comida em casa | Doceiro, salgadeiro, fornecedor de alimentos preparados |
| Faz artesanato | Artesão em diversos materiais |
| Presta serviços digitais | Editor de vídeo, designer, digitador, entre outras permitidas |
| Faz instalação e manutenção | Instalador e reparador de equipamentos |
A lista oficial de ocupações muda de tempos em tempos. Confira no portal se a sua atividade está permitida. Algumas profissões regulamentadas, como as de consultoria e marketing, não entram no MEI. Para afiliados, explicamos as opções em afiliado precisa de CNPJ, MEI ou imposto.
Quanto custa ter MEI por mês
Abrir é gratuito. Depois, o MEI paga uma guia mensal chamada DAS, com valor fixo:
- INSS: 5% do salário mínimo.
- ICMS: R$ 1, para comércio e indústria.
- ISS: R$ 5, para serviços.
O DAS vence todo dia 20 e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, cumpridas as carências. Você pode pagar pelo app MEI, pelo Portal do Empreendedor ou ativar o débito automático.
O que fazer depois de abrir o MEI
- Guarde o CCMEI em PDF. Ele é o seu comprovante de empresa.
- Ative o pagamento do DAS e não deixe acumular.
- Emita nota fiscal quando vender para empresas. O passo a passo está em nota fiscal do MEI.
- Abra uma conta PJ para separar o dinheiro do negócio do pessoal.
- Entregue a declaração anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.
- Controle o faturamento mês a mês para não passar do limite.
Erros comuns de quem acabou de abrir MEI
- Escolher a ocupação errada. Ela define se você paga ICMS, ISS ou os dois, e se pode emitir nota para determinado serviço. Na dúvida, procure orientação antes de confirmar.
- Esquecer o DAS. Guias atrasadas acumulam multa e juros e podem tirar a cobertura do INSS.
- Misturar contas. Usar a conta pessoal para tudo dificulta saber se o negócio dá lucro.
- Passar do limite sem perceber. Se o faturamento passar do teto, a empresa precisa migrar para microempresa, com outros impostos.
- Não entregar a declaração anual. Mesmo sem faturamento, a DASN-SIMEI é obrigatória.
Como alterar ou dar baixa no MEI
O mesmo Portal do Empreendedor permite atualizar endereço, incluir ocupações e, se for o caso, dar baixa na empresa. Tudo é gratuito e feito com a conta gov.br. Antes de dar baixa, deixe os DAS em dia e entregue a declaração de extinção.
Cuidado com golpes ao abrir MEI
Sites que aparecem no topo da busca às vezes cobram para “abrir MEI” ou enviam boletos falsos com cara de taxa obrigatória. Lembre:
- Abrir, alterar e dar baixa no MEI é gratuito no gov.br.
- O único pagamento obrigatório é o DAS mensal, gerado no portal oficial.
- Boletos de “taxa de cadastro”, “anuidade” ou “registro em diretório” não são obrigatórios.
O Sebrae oferece orientação gratuita para quem está começando.
Venda mais com o seu MEI
Se você divulga ofertas como afiliado, o Envia Ofertas automatiza os envios para grupos e redes enquanto você cuida do negócio.
Vale a pena abrir MEI?
Para quem já tem renda regular com vendas ou serviços, quase sempre vale. Os benefícios principais:
- CNPJ para emitir nota e vender para empresas.
- Contribuição para o INSS com valor baixo.
- Acesso a conta PJ, maquininha com taxas de empresa e crédito.
- Mais credibilidade com clientes e plataformas.
Se você está começando uma renda extra e ainda testa a ideia, pode esperar as primeiras vendas para se formalizar. Ideias para começar estão em renda extra em casa e ideias de negócio com pouco dinheiro.
Perguntas frequentes
Abrir MEI é de graça?
Sim. A abertura é gratuita no Portal do Empreendedor. O MEI paga apenas a guia mensal DAS.
Quanto tempo leva para abrir MEI?
Com a conta gov.br nível prata ou ouro, o processo leva poucos minutos e o CNPJ sai na hora.
Qual o limite de faturamento do MEI?
Hoje é de R$ 81 mil por ano. Confira o valor atualizado no Portal do Empreendedor.
MEI pode ter funcionário?
Sim, um empregado, com salário mínimo ou o piso da categoria.
Posso abrir MEI pelo celular?
Sim. O Portal do Empreendedor funciona no navegador do celular, e o app MEI ajuda a pagar o DAS.